Startups Diário - Feliz Aniversário!
Startups completa seu primeiro mês de vida; Senado derruba adiamento da LGPD e decreto cria a ANPD
Bom dia,
Hoje o Startups completa um mês de vida. E foram 30 dias bem movimentados. Disputa pelo controle da Linx, recuperação judicial da Yellow e da Grin, venda da Wirecard no Brasil, rodadas de investimento, M&A e muito mais.
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Ontem, o Senado derrubou a proposta de adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proposto pelo Governo. O texto segue para sanção presidencial. Como está a adequação da sua empresa? Quais os efeitos para o mundo das startups?
Boa leitura.
Gustavo Brigatto
Fundador e Editor-Chefe
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Senado derruba proposta do Governo de adiar a LGPD
O Senado derrubou a proposta do Governo de adiar o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mais no fim do dia, o Governo publicou o decreto que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a “guardiã” da LGPD.
A decisão do Senado foi uma surpresa. Na terça-feira, quando o texto da Medida Provisória 959 passou pela Câmara, o prazo já tinha sido adiantado de maio de 2021 para dezembro de 2020 em acordo costurado entre os Deputados. A expectativa era que essa data seria mantida. Mas o Senado avaliou que a MP não tinha porque tratar do tema, retirando a previsão de data.
A aplicação das sanções previstas na LGPD só acontecerá a partir de 3 de agosto. O texto convertido em Projeto de Lei segue para sanção de Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias úteis. A avaliação é que mesmo se houver veto ao PL, nada muda para a LGPD e ela começa a valer.
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